Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.003, DE 4 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
