Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.003, DE 4 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) - Membro - Processo - Habilitação - Eleição - Escolha - Representante - Sociedade Civil