Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.978, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11115 de 30 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II ; Art. 3º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 3º-A; Art. 4º-A .
- Decreto nº 11115 de 30 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Decreto nº 5010 de 9 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Dependente - Assistência à saúde - Benefício - Convênio - Concessão - Custeio - Administração pública - Despesa - Autarquia - Fundação pública