Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.010, DE 9 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Dependente - Assistência à saúde - Benefício - Convênio - Concessão (administração pública) - Administração pública - Despesa - Autarquia - Fundação pública