Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.115, DE 30 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 30/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Servidor público ativo - Servidor público inativo - Aposentado - Pensionista - Dependente - Assistência à saúde - Saúde - Plano de saúde - Entidade fechada de autogestão - Entidade sem fins lucrativos - Benefício - Convênio - Contrato - Concessão (administração pública) - Administração pública - Despesa - Autarquia - Fundação pública - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)