Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2003, Seção I)

Na página 5, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Waldir Pires.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/2003

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