Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (SIGA) - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Arquivo público - Gestão - Acesso
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Documento - Informação
ARQUIVO NACIONAL