Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.970, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao art 2º do Decreto nº 4.855, de 9 de outubro de 2003, que estabelece prazo para o enquadramento jurídico das cooperativas de eletrificação rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária - Permissionária - Serviços públicos - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Cooperativa de eletrificação rural - Avaliação - Prazo