Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.381, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.855, de 9 de outubro de 2003, que estabelece prazo para o enquadramento jurídico das cooperativas de eletrificação rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - Serviços públicos - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
ELETRIFICAÇÃO RURAL - Cooperativa de eletrificação rural - Avaliação