Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Plano de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006, data na qual fica revogado o PGMU, aprovado pelo Decreto nº 2592, de 15 de maio de 1998.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO (PGMU) - Criação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Plano geral
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária de serviço de telefonia - Implantação - Oferta - Acesso - Serviços
STFC - Município - Área rural - Habitante - População