Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Plano de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006, data na qual fica revogado o PGMU, aprovado pelo Decreto nº 2592, de 15 de maio de 1998.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7512 de 30 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6424 de 4 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A ; Art. 13-A, incisos I a IV e §§ 1º a 4º, incisos I e II e § 5º, ambos do Anexo.
- Decreto nº 6424 de 4 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulos IV e V do Anexo, nova denominação ; Art. 3º, incisos XII e XIV ; Art. 13, "caput", incisos I, II, III e §§ 1º a 6º ; Art. 16, "caput" e §§ 1º e 2º ; Art. 17, "caput" todos do Anexo.
- Decreto nº 6424 de 4 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14 ; Art. 15, ambos do Anexo.
- Decreto nº 6155 de 11 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, incisos I a V ; Art. 16, incisos I, alíneas "a" a "d", II, alíneas "a" a "c" e III .
- Decreto nº 5972 de 29 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, incisos I, II, III, IV, V ; Art. 16, incisos I, alíneas "a", "b", "c", "d", II, alíneas "a", "b", "c", III.
Indexação
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO (PGMU) - Criação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Plano geral
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária de serviço de telefonia - Implantação - Oferta - Acesso - Serviços
STFC - Município - Área rural - Habitante - População
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Plano geral
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária de serviço de telefonia - Implantação - Oferta - Acesso - Serviços
STFC - Município - Área rural - Habitante - População