Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2011, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO (PGMU)
SERVIÇOS PÚBLICOS - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Telefone - Telecomunicações - INTERNET - Banda larga - Velocidade - Conexão - Padrão de qualidade
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária - Implantação - Oferta - Acesso - Ampliação - Adaptação - Serviços - Publicidade - Área rural - Escola pública - Aeródromo - Aldeia indígena - Assentamento - Trabalhador rural - Comunidade tradicional - Quilombo - Cooperativa - Unidade de conservação da natureza - Centro de saúde - Organização militar - Forças Armadas - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência física - Pessoa com deficiência auditiva - Mudo - Locomoção
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Município - Área rural - Habitante - População de baixa renda