Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.424, DE 4 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) - Alteração
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária (administração pública) - Implantação - Oferta - Acesso - Municípios - Área rural - Habitante - População