Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.972, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) - Telefone - Plano geral
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionária - Implantação - Oferta - Acesso - Serviços
STFC - Municípios - Área rural - Habitante - População