Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.764, DE 24 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação