Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.763, DE 24 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6382 de 27 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5946 de 26 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 24-A, incisos I, II, III do Anexo I .
- Decreto nº 5946 de 26 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso IV, alínea "a", itens 11, 12, 13 ; Art. 8º, incisos II, III, IV ; Art. 14, inciso III ; Art. 20, inciso II; Anexo II.
- Decreto nº 4933 de 23 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, §§ 1º a 7º.
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Organização administrativa - Órgão específico singular - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada