Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Acrescenta o art. 4º-A à Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Alteração