Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.946, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2006, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Organização administrativa - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada