Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.748, DE 16 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2003, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critérios - Procedimento - Contratação - Seleção - Recrutamento - Pessoal - Contrato de trabalho - Atividades técnicas - Prazo determinado - Regulamentação
CONTRATO DE TRABALHO - Prazo determinado - Determinação - Prazo
CONTRATO DE TRABALHO - Prazo determinado - Critérios - Remuneração - Pessoal
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Admissão - Pessoal - Critérios - Atividade especial - Forças Armadas
PESSOAL TEMPORÁRIO - Remuneração