Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 13 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2003, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Dotação orçamentária - Remanejamento - Transferência - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Órgão público - Extinção - Transformação - Manutenção
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Pessoal - Material - Patrimônio - Serviços gerais - Despesa - Administração