Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Dotação orçamentária - Remanejamento - Transferência - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Órgão público - Extinção - Transformação - Manutenção
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Pessoal - Material - Patrimônio - Serviços gerais - Despesa - Administração