Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2003, Seção 1, páginas 13 e 14)
No art. 1º, onde se lê:
"... aprovadas na Lei nº 10.460, de 14 de janeiro de 2003 ...
"leia-se:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/04/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2003, Página 2 (Retificação)