Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.197, DE 27 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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