Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.197, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada