Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.624, DE 21 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Escola Nacional de Administração Pública para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Função Comissionada Técnica (FCT) - Remanejamento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO