Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.623, DE 21 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre os Conselhos Nacional de Política Agrícola - CNPA e Deliberativo da Política do Café - CDPC, vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA AGRÍCOLA - Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Vinculação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Composição - Membro - Planejamento agrícola
CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ (CDPC) - Competência - Membro