Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2019, Página 72 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
