Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2019, Página 72 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ (CDPC) - Organização administrativa - Composição - Membro - Competência - Vinculação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Atribuição - Política pública - Setor cafeeiro - Café - Safra - Produção agrícola - Comercialização - Financiamento