Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Regulamento
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Competência - Composição - Membros
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Vinculação