Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.263, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH) - Regulamento - Competência - Composição - Membro - Alteração
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Vinculação