Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.593, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Suspende a exploração da espécie Mogno (Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de cento e cinqüenta dias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2003, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/2003, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MOGNO - Suspensão - Exploração - Período - Prazo
COMISSÃO ESPECIAL DO MOGNO - Criação - Membro