Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.722, DE 5 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2003, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MOGNO - Exploração
FLORESTA - Manejo ecológico - Manejo florestal sustentado - Desenvolvimento sustentável
ÁRVORE - Corte - Desmatamento - Proibição
PLANO DE MANEJO