Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11571 de 19 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 1º, inciso I, alíneas "a" a "g", inciso II, alíneas "a" a "e', § 6º ; Art. 5º, "caput", § 1º, inciso I ; Art. 7º, "caput", §§ 1ª a 4º, 7º, 8º ; Art. 8º, "caput", parágrafo único ; Art. 12-A ; Art. 12-B .
- Decreto nº 11571 de 19 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º, incisos III a IX .
- Decreto nº 8788 de 21 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 4º, §§ 1º, incisos I a VIII, 4º, 5º e 6º ; Art. 5º, § 1º, incisos I a III ; Art. 7º, "caput", §§ 1º a 4º, 6º a 8º ; Art. 8º, "caput" e Parágrafo único .
- Decreto nº 8788 de 21 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º .
- Decreto nº 8440 de 29 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e § 4º .
- Decreto nº 8018 de 27 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º, incisos III a VIII .
Indexação
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) - Criação - Organização administrativa - Competência
EXPORTAÇÃO - Política - Promoção - Desenvolvimento - Serviços - Tecnologia - Microempresa - Pequena empresa - Contribuição social - Alíquota - Repasse - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Geração de emprego
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Contrato de gestão - Supervisão
EXPORTAÇÃO - Política - Promoção - Desenvolvimento - Serviços - Tecnologia - Microempresa - Pequena empresa - Contribuição social - Alíquota - Repasse - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Geração de emprego
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Contrato de gestão - Supervisão