Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.571, DE 19 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex- Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
