Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 111 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
