Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 111 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSUMIDOR - População de baixa renda - Recursos financeiros - Custeio - Tarifa - Fornecimento - Energia elétrica - Classe de consumo residencial - Subvenção econômica - Desconto - Fatura
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Cálculo
ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Serviços públicos - Compra - Licitação - Leilão
ENERGIA ELÉTRICA - Geração de energia elétrica - Comercialização