Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.527, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Organização administrativa - Competência - Cargo em Comissão - Função comissionada
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Organização administrativa