Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.300, DE 12 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Regulamenta o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Nomeação - Mandato - Renovação - Dirigente - Presidente - Administrador - Diretor - Órgão colegiado - Regulamentação