Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.537, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Nomeação - Mandato - Dirigente - Presidente - Administrador - Diretor - Órgão colegiado - Regulamentação - Alteração