Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2002, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 13029 de 16 de Junho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Anexo I: ; Art. 7º, "caput", inciso II ; Art. 9º ; Art. 17, "caput" ; Art. 25, "caput" ; Anexo II .
- Decreto nº 9000 de 8 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 7703 de 20 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § 6º do Anexo I .
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Regulamento - Cargo em comissão - Cargo comissionado técnico