Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2002, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Regulamento - Cargo em comissão - Cargo comissionado técnico