Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.703, DE 20 DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2012, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Diretor - Vacância - Período - Cargo público - Impedimento - Quórum - Deliberação - Diretoria - Ministro de Estado - Ministério dos Transportes - Designação - Servidor público - Cargo efetivo - Interinidade - Posse - Membro titular