Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2002, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA - Efetivo militar - Distribuição - Sexo masculino - 2002