Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.498, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA - Efetivo militar - Cargo militar - Distribuição - 2002