Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2001, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) - Tramitação - Serviços
DOCUMENTO PÚBLICO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Administração Pública - Administração Federal
TRANSAÇÃO (DIREITO) - Meio eletrônico
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicações - Direitos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO