Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2001, Seção 1, página 2)
No art. 2º:
onde se lê: "Somente mediante prévia autorização do Comitê Gestor do Governo Eletrônico, ..."
Leia-se:
"Somente mediante prévia autorização do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, .."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/11/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2001, Página 5 (Retificação)