Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.414, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ICP-BRASIL - Certificado digital - Serviços
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Tramitação
DOCUMENTO PÚBLICO
CERTIFICADO DIGITAL - Administração Pública - Administração Federal
TRANSAÇÃO ELETRÔNICA
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicações - Direitos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Tramitação
DOCUMENTO PÚBLICO
CERTIFICADO DIGITAL - Administração Pública - Administração Federal
TRANSAÇÃO ELETRÔNICA
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicações - Direitos
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