Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.962, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pagamento - Liberação - Remuneração - Recursos financeiros - Autorização - Ministro de Estado - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia federal - Fundação pública
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Autorização - Servidor público civil - Folha de pagamento - Processamento