Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.999, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Acresce parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pagamento - Remuneração - Liberação - Recursos financeiros - Pagamento - Autorização - Ministro de Estado - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia federal - Fundação pública
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Autorização - Servidor público civil - Folha de pagamento - Processamento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-Presidência da república - Inaplicação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Autorização - Servidor público civil - Folha de pagamento - Processamento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-Presidência da república - Inaplicação