Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2001, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2564/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pagamento - Remuneração - Liberação - Recursos financeiros - Autorização - Ministro de Estado - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia federal - Fundação pública
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Autorização - Servidor público civil - Folha de pagamento - Processamento
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Autorização - Servidor público civil - Pagamento