Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Saldo - Depósito - Apuração - Liquidação - Atualização - Complementação - Conta vinculada do FGTS - Correção monetária - Movimentação - Crédito - Prazo - Lançamento - Saque - Resgate - Adesão - Termo - Formulário