Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.777, DE 11 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conta vinculada do FGTS - Saldo - Atualização - Correção monetária - Movimentação - Crédito - Prazo - Lançamento - Saque
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Resgate - Adesão - Termo - Transação - Data - Sentença homologatória - Requisição