Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.801, DE 20 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 4º e o § 2º do art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/2001, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamento - Computador - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação - Telefone celular - Monitor de vídeo
LEI DE INFORMÁTICA (1991) - Regulamentação