Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.509, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Inclui e altera produtos no Anexo do Decreto nº 3.801,de 20 de abril de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2002, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação