Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.696, de 21 de Dezembro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 77 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD)
SISTEMA ANTI DROGAS (SISNAD) - Organização administrativa - Composição - Competência - Política nacional - Droga - Tóxico - Entorpecente - Tráfico internacional - Tráfico local - Repressão - Combate - Controle - Professor - Curso de formação - Currículo - Estudante - Aluno - Dependência física - Dependência psíquica - Dependência química - Secretaria Nacional Antidrogas