Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.345, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Competência - Política Nacional Antidrogas (2002-2019) - Entorpecente - Tráfico de droga - Repressão - Combate - Controle - Dependência física - Dependência psíquica - Dependência química - Reabilitação - Dependente - Lavagem de dinheiro