Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.345, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Competência - Política Nacional Antidrogas (2002-2019) - Entorpecente - Tráfico de droga - Repressão - Combate - Controle - Dependência física - Dependência psíquica - Dependência química - Reabilitação - Dependente - Lavagem de dinheiro